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D.O. nº27280 de 13/06/2018
195 2018 OLINDA PEREIRA BARRETO CONJUGE vitalícia óbito 2018 APOSENTADO EC 47 COM PARIDADE 13062018
D.O. nº27280 de 13/06/2018

202 2018 luciolga Pires dos Santos filho menor temporária óbito 2013 em atividade 13062018

D.O. nº27280 de 13/06/2018
201 2018 JULIANA GOMES FERREIRA vitalícia companheira PM LC 555 ÓBITO 2016 novo estatuto 13062018

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 202/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3.º, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 29371/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão, a partir de 09.12.2013, em caráter temporário, a menor Tainá dos Santos Carneiro, representada legalmente pela Sra. Luciolga Pires dos Santos, RG nº 1369548/PC-PA, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antonio Porfírio Carneiro, ocorrido em 09.12.2013, lotado, quando em atividade, na Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “010”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2018.

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