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D.O. nº27277 de 08/06/2018
Portaria Conjunta nº 267 2018 decisão AMAZON CONSTRUTORA LTDA
D.O. nº27280 de 13/06/2018

PORTARIA Nº 40518

D.O. nº27281 de 14/06/2018
Portaria nº 389 18 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade da Sind Adm 183993 18

PORTARIA Nº 405/2018/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a criação de Comissão para verificação de conformidade da execução dos contratos Nos 015/2015, 079/2016 e 006/2017.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 7.692/2002 e Decreto Estadual n° 522/2016, bem como a observância aos princípios do contraditório e ampla defesa;

RESOLVE

Art. 1º Instituir comissão de verificação de conformidade da execução dos contratos nos 015/2015, 079/2016 e 006/2017.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a mencionada comissão nas respectivas funções:

I - Annelize Elize Gomes - Matrícula: 256096 - Presidente

II - Carlos Eduardo da Silva - Matrícula: 272144 - membro

III - Clayton Roteski - Matrícula: 135367 - membro

IV - Leonardo José de Aquino - Matrícula: 264758 - membro

Art. 3° Compete à referida Comissão a realização de todos os atos administrativos capazes de averiguar a conformidade da execução contratual e seus respectivos processos de pagamento, compreendidos no período de novembro de 2017 a junho de 2018, de acordo com as funções precípuas da figura do fiscal de contratos da administração pública.

Art. 4º Determinar o início das atividades da comissão a partir da publicação desta portaria, devendo a conclusão ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2018.

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