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D.O. nº27280 de 13/06/2018
201 2018 JULIANA GOMES FERREIRA vitalícia companheira PM LC 555 ÓBITO 2016 novo estatuto 13062018
D.O. nº27280 de 13/06/2018

200 2018 JULIO AGOSTINHO DE MORAES CONJUGE VITALÍCIA APOSENTADA OBITO 2018 13062018

D.O. nº27280 de 13/06/2018
199 2018 JORGE TAVERES MARTINS CONJUGE VITALÍCIA APOSENTADO OBITO 2018 13062018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 200/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 232959/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 11.05.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Júlio Agostinho de Moraes, RG n.º 0212936-1/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Raimunda Domingas da Silva Moraes, ocorrido em 09.03.2018, aposentada, pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional, Classe “B”, Nível “010”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2018.

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