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D.O. nº27280 de 13/06/2018
200 2018 JULIO AGOSTINHO DE MORAES CONJUGE VITALÍCIA APOSENTADA OBITO 2018 13062018
D.O. nº27280 de 13/06/2018

199 2018 JORGE TAVERES MARTINS CONJUGE VITALÍCIA APOSENTADO OBITO 2018 13062018

D.O. nº27280 de 13/06/2018
198 2018 CLARICE MARTINHA DAS CHAGAS vitalícia companheira PM LC 555 ÓBITO 2018 novo estatuto 13062018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 199/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 169240/2018, da Secretaria de Educação, resolve conceder pensão, a partir de 09.04.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Jorge Tavares Martins, RG n.º 0013948916/SSP-SP, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Sonia Lopes Martins, ocorrido em 18.02.2018, aposentada, pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “C”, Nível “008”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2018.

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