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D.O. nº27280 de 13/06/2018
199 2018 JORGE TAVERES MARTINS CONJUGE VITALÍCIA APOSENTADO OBITO 2018 13062018
D.O. nº27280 de 13/06/2018

198 2018 CLARICE MARTINHA DAS CHAGAS vitalícia companheira PM LC 555 ÓBITO 2018 novo estatuto 13062018

D.O. nº27280 de 13/06/2018
203 2018 MARIA CASTILHO BRAZ vitalícia e temporária conjuge e filho menor PM LC 555 novo estatuto 09102017

ATO ADMINISTRATIVO N.º 198/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 211765/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 30.04.2018, a Sra. Clarice Martinha das Chagas, RG n.º 0353081-7/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Eli Lourenço Monteiro, ocorrido em 30.04.2018, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2018.

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