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D.O. nº27280 de 13/06/2018
198 2018 CLARICE MARTINHA DAS CHAGAS vitalícia companheira PM LC 555 ÓBITO 2018 novo estatuto 13062018
D.O. nº27280 de 13/06/2018

203 2018 MARIA CASTILHO BRAZ vitalícia e temporária conjuge e filho menor PM LC 555 novo estatuto 09102017

D.O. nº27282 de 15/06/2018
204 2018 caso atípico IRENEIA RIS INCLUIR COMPANHEIRA ÓBITO EM 2012 PM LC 231 14062018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 203/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, § 3.°, 126, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta nos Processos nº 632771/2017 e 624027/2017, ambos da Mato Grosso Previdência, e no Processo n.º 47779/2018/PMMT, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 16.11.2017, a Sra. Maria Castilho Braz Almeida, RG n.º 0813009-4/SSP-MT, e, em caráter temporário, ao menor José Mateus Oliveira de Almeida, representado legalmente por sua genitora, Sra. Silma Aparecida de Oliveira, RG n.º 04997203442 DETRAN/MT, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) a cônjuge e 50% (cinquenta por cento) ao menor, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Márcio Manso de Almeida, ocorrido em 16.11.2017, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2018.

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