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D.O. nº28497 de 11/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 691/2023/SEPLAG
D.O. nº28497 de 11/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 795/2023/SEPLAG

D.O. nº28498 de 12/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 797/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 795/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2023/03316, resolve, para fins de regularização funcional, autorizar a 2ª prorrogação do Ato Administrativo nº 1033/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 09/06/2022, que trata da  cessão por requisição eleitoral de JAQUELINE NUNES FAUSTINO ALMEIDA, Técnica  do  Desenvolvimento  Econômico  e  Social, Matrícula Funcional nº 258265/001, lotada na Secretaria  de  Estado  de  Planejamento  e  Gestão  -  SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 55ª Zona Eleitoral - Cuiabá - MT, pelo período de 08 de março de 2023 a 08 de março de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365  da  Lei  Federal  nº  4.737/1965,  Lei  Federal  nº  6.999/1982,  Resolução  TSE  nº  23.523/2017,  Resolução  TRE-MT  n°  1635/2015  e  Decreto  nº  691/2020

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de maio de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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