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D.O. nº27270 de 28/05/2018
PORTARIA nº 65 18 Suspensão
D.O. nº27271 de 29/05/2018

Portaria nº 66 2018 comissão de monitoramento 2018 publicação

D.O. nº27279 de 12/06/2018
PORTARIA CONJUNTA Nº 05 2018 SEC SECID

PORTARIA N° 066/2018/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual;

Considerando o que preceitua o artigo 2o inciso I e XI da Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014, que conceitua Organização da Sociedade Civil e a Comissão de Monitoramento e Avaliação;

Considerando a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência nos acompanhamento dos Termos de Parceria, Colaboração e de Fomento firmados com as OSCs, objetivando a efetividade, o cumprimento e a aplicação da Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014 e da Instrução normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE No 01, de 17 de março de 2016;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e de Fomento das ações culturais e artísticas celebrados no âmbito desta Secretária de Cultura do Estado de Mato Grosso no exercício de 2018.

Art. 2° Designar para compor a referida Comissão os servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro, bem como seus respectivos substitutos, que deverão assumir no caso de vacância ou impedimento legal dos titulares:

1. Tatiana da Silva Laura Guedes;

2. Maria Sebastiana Miranda

3. Lidiane Leite;

4. Luciwaldo Pires de Ávila;

5. Elizandra Regina de Miranda;

Suplentes:

1. Patrícia Ribeiro Borges dos Santos

2. Carolina Modtkowski Galante de Andrade;

3. Marcos Antonio Ferreira Sampaio;

4. Geraldo César Gonçalves da Silva;

5. Arnildo Lopes de Souza;

Art. 3° Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/01/2018.

Registrada, Publicada e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2018.

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretário de Estado de Cultura

(original assinado)

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