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D.O. nº27261 de 16/05/2018
Publicação 16 05 2018
D.O. nº27263 de 18/05/2018

Extrato Portaria Maio 07

D.O. nº27263 de 18/05/2018
Publicação 18 05 2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 367 de 17 de maio de 2018. Outorgar Alexandro Lermen, CPF: nº 719.650.251-53, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no rio Tartaruga, com a finalidade de diluição de efluentes de confinamento de 6.800 cabeças de bovinos, na Fazenda Mattos, Município de Nova Ubiratã, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-6 (Manissauá-Miçú) - Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 07 de dezembro de 2027.

Portaria nº 368 de 17 de maio de 2018. Alterar e Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 133 de 11/03/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 15/03/2013, a qual outorgou a JOSÉ CARLOS MEYER, CPF: 230.496.690-04, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Rio Cumbuco, com a finalidade de irrigação de 03 (três) áreas, com total de 229,4 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: milho, feijão e soja, na Fazenda Entre Rios, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4 -Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, com validade até 16 de maio de 2028.

Portaria nº 369 de 17 de maio de 2018. Outorgar a PERCI SMANIOTTO, CPF: 098.075.519-00, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Rio Verde e  Ribeirão Santa Clara , com a finalidade de irrigação de 4 (quatro) áreas, com total de 458,6 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: milho, feijão e soja, na Fazenda Gaspar, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 -Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 14 de maio de 2028.

Portaria nº 370 de 17 de maio de 2018. Outorgar a  VILSON ROTILLI,  CPF: 355.960.580-68, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no ribeirão Santo Antônio , com a finalidade de irrigação de 1 (uma) área de 135 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas : soja, Milho e feijão, na Fazenda Lagoa Dourada, zona rural do Município de Diamantino/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12 -Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 15 de maio de 2028.

OSMAR LINO FARIAS

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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