Legislação

D.O. nº27250 de 27/04/2018
Decreto Orça 76 18

D.O. nº27262 de 17/05/2018

Decreto Orça 102 18

D.O. nº27262 de 17/05/2018
Decreto Orça 103 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 102, DE 17 DE MAIO DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 648.095,14 (seiscentos e quarenta e oito mil e noventa e cinco reais e quatorze centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
2008	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	68.000,00
2002	14601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	25.000,00
2034	27101	SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE	81.000,00
2044	12101	SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS	150.000,00
1904	26201	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO	12.000,00
1857	04304	INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO	312.095,14
TOTAL			648.095,14

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de maio de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1857

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO

339000000

240

55.000,00

122

036

2006

9900

Manutenção de serviços de transportes - ESTADO

339000000

240

107.000,00

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

339000000

240

150.095,14

PROCESSO : 1904

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

364

397

2206

9900

Ampliação e manutenção da extensão universitária - ESTADO

339000000

100

RCC

12.000,00

PROCESSO : 2002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

451

284

3300

9900

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - ESTADO

444000000

100

EPI-PrEP

25.000,00

PROCESSO : 2008

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2217

0700

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VII - SUDOESTE

444000000

100

EPI-PrEP

50.000,00

368

398

2222

9900

Gestão das Unidades Escolares e Assessorias Pedagógicas. - ESTADO

335000000

100

EPI-PrEP

18.000,00

PROCESSO : 2034

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

541

393

2111

9900

Gestão da regularização ambiental de imóveis rurais - ESTADO

339000000

195

50.000,00

541

394

2125

9900

Modernização da gestão de pessoas da SEMA - ESTADO

339000000

195

31.000,00

PROCESSO : 2044

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

692

383

2156

9900

Promoção dos Canais de Comercialização - ESTADO

444000000

100

EPI-PrEP

150.000,00

TOTAL GERAL:

648.095,14

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 1857	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
21	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339100000	240	OD	NO	1.000,00
21	122	381	3758	0600	Reestruturação física e organizacional do INTERMAT - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	240	CD	NO	8.078,00
21	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339100000	240	CD	NO	45.044,22
21	127	208	2195	9900	Regularização fundiária das áreas urbana do Estado - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	53.302,12
21	127	208	2196	9900	Regularização fundiária de áreas rurais - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	83.290,80
21	127	208	2197	9900	Regularização ambiental dos assentamentos rurais - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	8.078,00
21	127	208	2198	9900	Regularização fundiária dos assentamentos rurais - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	67.146,00
21	127	381	2191	9900	Atendimento de demandas judiciais fundiárias - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	30.000,00
21	127	381	3182	9900	Digitalização do acervo documental e fundiário - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	8.078,00
21	127	381	3186	9900	Consolidação da Base Cadastral Fundiária - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	8.078,00
TOTAL FISCAL:	312.095,14
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	312.095,14
PROCESSO : 1904	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	364	397	2213	9900	Manutenção e ampliação da oferta de bolsas acadêmicas - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	12.000,00
TOTAL FISCAL:	12.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	12.000,00
PROCESSO : 2002	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	812	284	3034	9900	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - ESTADO	F	339000000	100	EPI-PrEP	NO	25.000,00
TOTAL FISCAL:	25.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	25.000,00
PROCESSO : 2008	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	9900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO	F	339000000	100	EPI-PrEP	NO	68.000,00
TOTAL FISCAL:	68.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	68.000,00
PROCESSO : 2034	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
18	541	393	2110	9900	Implementação da política de mudanças climáticas - ESTADO	F	339000000	195	OD	NO	12.000,00
18	542	393	2104	9900	Controle do uso sustentável dos recursos florestais e do fogo para fins de uso do solo - ESTADO	F	339000000	195	OD	NO	69.000,00
TOTAL FISCAL:	81.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	81.000,00
PROCESSO : 2044	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	608	382	3826	9900	Promoção da Mecanização e Insumos para a Atividade Produtiva Familiar - ESTADO	F	449000000	100	EPI-PrEP	NO	150.000,00
TOTAL FISCAL:	150.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	150.000,00

ANEXO III Processo:	1857	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1857	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1857	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1857	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1857	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	0,00

Processo:	1857	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2191 - Atendimento de demandas judiciais fundiárias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Parecer técnico fundiário elaborado(Unidade)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Parecer técnico fundiário elaborado(Unidade)	25,00

Processo:	1857	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2195 - Regularização fundiária das áreas urbana do Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Titulo expedido(Unidade)	270,00
Meta Física Neste Processo:	Titulo expedido(Unidade)	270,00

Processo:	1857	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2196 - Regularização fundiária de áreas rurais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Titulo expedido(Unidade)	3.000,00
Meta Física Neste Processo:	Titulo expedido(Unidade)	3.000,00

Processo:	1857	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2197 - Regularização ambiental dos assentamentos rurais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Assentamento rural inserido no CAR(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Assentamento rural inserido no CAR(Unidade)	6,00

Processo:	1857	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2198 - Regularização fundiária dos assentamentos rurais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Titulo expedido(Unidade)	400,00
Meta Física Neste Processo:	Titulo expedido(Unidade)	400,00

Processo:	1857	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3182 - Digitalização do acervo documental e fundiário	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Acervo digitalizado(Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Acervo digitalizado(Percentual)	10,00

Processo:	1857	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3186 - Consolidação da Base Cadastral Fundiária	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Base consolidada(Percentual)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Base consolidada(Percentual)	5,00

Processo:	1857	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3758 - Reestruturação física e organizacional do INTERMAT	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Reestruturação realizada(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Reestruturação realizada(Percentual)	1,00

Processo:	1904	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2206 - Ampliação e manutenção da extensão universitária	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Projeto institucionalizado(Unidade)	200,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto institucionalizado(Unidade)	200,00

Processo:	1904	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2213 - Manutenção e ampliação da oferta de bolsas acadêmicas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Bolsa ofertada(Unidade)	288,00
Meta Física Neste Processo:	Bolsa ofertada(Unidade)	288,00

Processo:	2002	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3300 - Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Obra realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Unidade)	1,00

Processo:	2002	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Evento promovido(Unidade)	73,00
Meta Física Neste Processo:	Evento promovido(Unidade)	73,00

Processo:	2008	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	9,00

Processo:	2008	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2222 - Gestão das Unidades Escolares e Assessorias Pedagógicas.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade escolar atendida (Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade escolar atendida (Percentual)	100,00

Processo:	2008	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00

Processo:	2034	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2111 - Gestão da regularização ambiental de imóveis rurais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Projeto analisado (Unidade)	4.999,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto analisado (Unidade)	4.999,00

Processo:	2034	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2125 - Modernização da gestão de pessoas da SEMA	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Processo modernizado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Processo modernizado(Percentual)	100,00

Processo:	2034	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2104 - Controle do uso sustentável dos recursos florestais e do fogo para fins de uso do solo	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Empreendimento licenciado autorizado (Unidade)	300,00
Meta Física Neste Processo:	Empreendimento licenciado autorizado (Unidade)	300,00

Processo:	2034	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2110 - Implementação da política de mudanças climáticas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Política estadual de mudanças climáticas implantada(Percentual)	15,00
Meta Física Neste Processo:	Política estadual de mudanças climáticas implantada(Percentual)	15,00

Processo:	2044	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2156 - Promoção dos Canais de Comercialização	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Feira revitalizada(Unidade)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Feira revitalizada(Unidade)	10,00

Processo:	2044	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	3826 - Promoção da Mecanização e Insumos para a Atividade Produtiva Familiar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Agricultor familiar assistido(Pessoa)	501,00
Meta Física Neste Processo:	Agricultor familiar assistido(Pessoa)	501,00

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D.O. nº27250 de 27/04/2018Decreto Orça 76 18

D.O. nº27262 de 17/05/2018

Decreto Orça 102 18

D.O. nº27262 de 17/05/2018Decreto Orça 103 18

D.O. nº27250 de 27/04/2018
Decreto Orça 76 18

D.O. nº27262 de 17/05/2018
Decreto Orça 103 18