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D.O. nº27262 de 17/05/2018
Decreto Orça 102 18
D.O. nº27262 de 17/05/2018

Decreto Orça 103 18

D.O. nº27262 de 17/05/2018
Decreto Orça 104 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           103,             DE   17   DE            MAIO           DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 391.410,00 (trezentos e noventa e um mil e quatrocentos e dez reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2049

12101

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

120.000,00

2048

12101

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

71.410,00

2047

12101

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

200.000,00

TOTAL

391.410,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  17  de   maio   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2047

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

608

382

4168

9900

Consolidação das Cadeias Produtivas da Agricultura Familiar - ESTADO

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

200.000,00

PROCESSO : 2048

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

661

383

2158

0600

Incentivo à agroindustrialização familiar e comunitária - REGIÃO VI - SUL

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

71.410,00

PROCESSO : 2049

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

608

382

3177

9900

Implantação do Sistema Estadual da Agricultura Familiar - SEIAF - ESTADO

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

120.000,00

TOTAL GERAL:

391.410,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2047

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

608

382

3826

9900

Promoção da Mecanização e Insumos para a Atividade Produtiva Familiar - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

200.000,00

TOTAL FISCAL:

200.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

200.000,00

PROCESSO : 2048

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

608

382

3826

9900

Promoção da Mecanização e Insumos para a Atividade Produtiva Familiar - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

71.410,00

TOTAL FISCAL:

71.410,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

71.410,00

PROCESSO : 2049

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

608

382

3826

9900

Promoção da Mecanização e Insumos para a Atividade Produtiva Familiar - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

120.000,00

TOTAL FISCAL:

120.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

120.000,00

ANEXO III

Processo:

2047

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

4168 - Consolidação das Cadeias Produtivas da Agricultura Familiar

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Agricultor familiar apoiado(Unidade)

3.850,00

Meta Física Neste Processo:

Agricultor familiar apoiado(Unidade)

3.850,00

Processo:

2047

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

3826 - Promoção da Mecanização e Insumos para a Atividade Produtiva Familiar

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Agricultor familiar assistido(Pessoa)

501,00

Meta Física Neste Processo:

Agricultor familiar assistido(Pessoa)

501,00

Processo:

2048

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

2158 - Incentivo à agroindustrialização familiar e comunitária

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Agroindústria implantada(Unidade)

50,00

Meta Física Neste Processo:

Agroindústria implantada(Unidade)

50,00

Processo:

2048

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

3826 - Promoção da Mecanização e Insumos para a Atividade Produtiva Familiar

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Agricultor familiar assistido(Pessoa)

501,00

Meta Física Neste Processo:

Agricultor familiar assistido(Pessoa)

501,00

Processo:

2049

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

3177 - Implantação do Sistema Estadual da Agricultura Familiar - SEIAF

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Sistema implantado(Percentual)

50,00

Meta Física Neste Processo:

Sistema implantado(Percentual)

50,00

Processo:

2049

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

3826 - Promoção da Mecanização e Insumos para a Atividade Produtiva Familiar

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Agricultor familiar assistido(Pessoa)

501,00

Meta Física Neste Processo:

Agricultor familiar assistido(Pessoa)

501,00
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