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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           76,             DE   27   DE            ABRIL             DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 58.241.330,86 (cinquenta e oito milhões e duzentos e quarenta e um mil e trezentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 160

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

582

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

50.843.510,40

631

26202

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

2.393.000,00

632

26202

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

196.500,00

662

18101

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

122.595,10

770

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

185.725,36

886

27101

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

4.500.000,00

TOTAL

58.241.330,86

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício anterior.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  27  de   abril   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 582

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0100

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO I - NOROESTE I

F

449000000

393

OD

NO

181.592,27

12

368

398

2217

0200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

393

OD

NO

5.165.129,03

12

368

398

2217

0400

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

393

OD

NO

954.244,67

12

368

398

2217

0500

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

393

OD

NO

5.416.622,92

12

368

398

2217

0600

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

393

OD

NO

3.652.190,28

12

368

398

2217

0700

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

393

OD

NO

9.602.999,17

12

368

398

2217

0800

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

393

OD

NO

9.565.360,30

12

368

398

2217

0900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

393

OD

NO

2.438.998,30

12

368

398

2217

1200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

393

OD

NO

6.866.373,46

12

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

F

449000000

393

OD

NO

7.000.000,00

PROCESSO : 631

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

19

573

339

2205

0600

Apoio e fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

393

OD

NO

1.135.000,00

F

449000000

393

OD

NO

125.000,00

19

573

339

2205

0700

Apoio e fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

393

OD

NO

208.000,00

19

573

339

2205

0800

Apoio e fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

393

OD

NO

925.000,00

PROCESSO : 632

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

19

573

339

2205

0600

Apoio e fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

392

RCC

NO

62.500,00

19

573

339

2205

0700

Apoio e fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

392

RCC

NO

50.000,00

19

573

339

2205

0800

Apoio e fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

392

RCC

NO

84.000,00

PROCESSO : 662

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

14

421

410

2466

9900

Manutenção e modernização do Sistema Penitenciário - ESTADO

F

449000000

393

OD

NO

33.461,53

14

421

410

2490

9900

Prestação de serviços de saúde aos reeducandos - ESTADO

F

449000000

393

OD

NO

89.133,57

PROCESSO : 770

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

242

077

2970

9900

Gestão estratégica da política estadual de atenção à saúde da pessoa com deficiência  - ESTADO

S

449000000

393

OD

NO

185.725,36

PROCESSO : 886

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis  - ESTADO

F

339000000

640

CD

NO

875.000,00

F

449000000

640

CD

NO

500.000,00

04

122

036

2006

9900

Manutenção de serviços de transportes - ESTADO

F

339000000

640

CD

NO

875.000,00

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

640

CD

NO

875.000,00

04

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339000000

640

CD

NO

875.000,00

F

449000000

640

CD

NO

500.000,00

TOTAL GERAL:

58.241.330,86

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

0,00

ANEXO III

Processo:

582

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0100 - REGIÃO I - NOROESTE I

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

4,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

4,00

Processo:

582

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

4,00

Processo:

582

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Processo:

582

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

9,00

Processo:

582

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

15,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

15,00

Processo:

582

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

10,00

Processo:

582

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

10,00

Processo:

582

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

10,00

Processo:

582

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

9,00

Processo:

582

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Processo:

631

Unidade Orçamentária:

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2205 - Apoio e fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Projeto de CTI apoiado(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto de CTI apoiado(Unidade)

2,00

Processo:

631

Unidade Orçamentária:

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2205 - Apoio e fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Projeto de CTI apoiado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto de CTI apoiado(Unidade)

1,00

Processo:

631

Unidade Orçamentária:

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2205 - Apoio e fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Projeto de CTI apoiado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto de CTI apoiado(Unidade)

1,00

Processo:

632

Unidade Orçamentária:

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2205 - Apoio e fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Projeto de CTI apoiado(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto de CTI apoiado(Unidade)

2,00

Processo:

632

Unidade Orçamentária:

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2205 - Apoio e fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Projeto de CTI apoiado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto de CTI apoiado(Unidade)

1,00

Processo:

632

Unidade Orçamentária:

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2205 - Apoio e fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Projeto de CTI apoiado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto de CTI apoiado(Unidade)

1,00

Processo:

662

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2466 - Manutenção e modernização do Sistema Penitenciário

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade mantida(Percentual)

100,00

Processo:

662

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2490 - Prestação de serviços de saúde aos reeducandos

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Atendimento realizado(Unidade)

10.543,00

Meta Física Neste Processo:

Atendimento realizado(Unidade)

10.543,00

Processo:

770

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2970 - Gestão estratégica da política estadual de atenção à saúde da pessoa com deficiência

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Procedimento realizado(Número)

50.500,00

Meta Física Neste Processo:

Procedimento realizado(Número)

50.520,00

Processo:

886

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

886

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:

2006 - Manutenção de serviços de transportes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

886

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

886

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00