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D.O. nº27261 de 16/05/2018
164 2018 ORLANDINA TEIXEIRA VIEIRA vitalícia temporária PM LC 555 ÓBITO 2017 novo estatuto 16052018
D.O. nº27262 de 17/05/2018

172 CLAUDELIR SALETE PASCOAL COSTA VITALÍCIA E TEMPORÁRIA CONJUGE E FILHO APOSENTADO ÓBITO 2017 17052018

D.O. nº27262 de 17/05/2018
169 2018 EUNICE DA SILVA PEREIRA CONJUGE VITALÍCIA APOSENTADO OBITO 2018 17052018

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 172/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7.º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2.º, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 659641/2017/MTPREV, resolve conceder pensão a partir de 07.12.2017, em caráter vitalício, a Sra. Claudelir Salete Pascoal Costa RG n.º 4.203.854-7/SSP-PR e em caráter temporário, ao menor Marlon Luan Pascoal Costa, representado legalmente por sua genitora, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) a cônjuge e 50% (cinquenta por cento) ao menor, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Costa Rodrigues, ocorrido em 01.09.2017, aposentado, pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “010”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2018.

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