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D.O. nº27259 de 14/05/2018
161 2018 ALICE CANO DA SILVA CONJUGE vitalícia PM LC 555 ÓBITO 2018 novo estatuto 14052018
D.O. nº27261 de 16/05/2018

164 2018 ORLANDINA TEIXEIRA VIEIRA vitalícia temporária PM LC 555 ÓBITO 2017 novo estatuto 16052018

D.O. nº27262 de 17/05/2018
172 CLAUDELIR SALETE PASCOAL COSTA VITALÍCIA E TEMPORÁRIA CONJUGE E FILHO APOSENTADO ÓBITO 2017 17052018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 164/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, § 3°, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014 e c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e bem como as disposições do art. 27, da Lei Federal nº. 31, de 11.10.1977, tendo em vista o que consta no Processo n.º 670897/2017 e apensos, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 21.05.2017, a Sra. Orlandina Teixeira Vieira, RG n.º 081.571/SSP-MT e em caráter temporário, a menor Isabele Oliveira Teixeira, representada legalmente por sua guardiã, Sra. Izabel Valdevino Teixeira, RG n.º 06757693/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Juarez Valdevino Primo, ocorrido em 21.05.2017, transferido para inatividade, mediante reforma, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de maio de 2018.

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