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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 169/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 147948/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 02.03.2018, em caráter vitalício, a Sra. Eunice da Silva Pereira, RG n.º 1392781/SPTC-GO, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jonas Pereira Pinto, ocorrido em 02.03.2018, aposentado, pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2018.