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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 167/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 151336/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 18.03.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Luiz Artur Bigattão, RG n.º 29102790/SESP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Nilda Pinto Ribeiro, ocorrido em 18.03.2018, aposentada, pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “C”, Nível “011”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2018.