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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 160/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 115283/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 26.01.2018, com efeitos financeiros a partir de 12.03.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Cirênio Dias de Campos, RG n.º 0331469-3/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Edith de Oliveira Campos, ocorrido em 26.01.2018, aposentada, pelo extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, no cargo de Assistente de Administração, Referência “030”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de maio de 2018.