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D.O. nº28495 de 09/05/2023
PORTARIA Nº 267 2023 CONV 0565 2021 VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE
D.O. nº28495 de 09/05/2023

PORTARIA Nº 268 2023 CONV 2249 2022 PORTO DOS GAÚCHOS

D.O. nº28495 de 09/05/2023
PORTARIA Nº 269 2023 CONV 0111 2021 MARCELÂNDIA

PORTARIA Nº 268/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2249/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS - MT, cujo objeto é a Aquisição de material para formalização de convênio para pavimentação asfáltica em TSD, drenagem superficial, calçada e sinalização viária em diversas ruas e avenidas, nos trechos: Av. Cerro Largo, Av. Novo Hamburgo, Rua Adolfo S. Wilke, Rua Vitória, Rua Rudy Gilberto Wathier, Av. São Leopoldo, Av. Ijuí e Av. Giruá. Coordenada Rua principal: Av. Novo Hamburgo. Coordenada inicial: 11°32’33.15”S; 57°24’43.12”O Coordenada final: 11°32’32.79”S; 57°24’20.47”O, totalizando uma extensão de 17.256,70 m², no Município de Porto dos Gaúchos - MT

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matricula nº 248728 com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º MAURICIO NUNES NEVES - Matricula nº  126616 (Substituto 1) e a Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matricula nº 317973 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de maio de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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