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D.O. nº28495 de 09/05/2023
PORTARIA Nº 269 2023 CONV 0111 2021 MARCELÂNDIA
D.O. nº28495 de 09/05/2023

PORTARIA Nº 270 2023 CONV 2182 2022 SANTA TEREZINHA

D.O. nº28495 de 09/05/2023
PORTARIA Nº 271 2023 CONV 0113 2020 TABAPORÃ

PORTARIA Nº 270/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2182/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA - MT, cujo objeto é a Execução de Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem Superficial e Sinalização Viária em diversas vias, trecho: Avenida Conceição Lopes, Rua 35, Rua 37, Rua 39, Rua 41 - T1 e T2, Rua 43 - T1 e T2, Rua 46, Rua 52, Rua 54, Rua 56, Rua 65, Rua 66, Rua 74 e Travessa 01, Coordenada da rua principal: Rua 43 - T1, Coordenada inicial: 10°28’37.72”S; 50°30’36.82”O Coordenada final: 10°28’46.88”S; 50°30’52.36”O, totalizando 35.458,30 m², no município de Santa Terezinha - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matricula nº 306596, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matricula nº  322695 (Substituto 1) e a Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matricula nº 248728 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de maio de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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