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D.O. nº27247 de 24/04/2018
Decreto Orça 73 18
D.O. nº27250 de 27/04/2018

Decreto Orça 75 18

D.O. nº27250 de 27/04/2018
Decreto Orça 76 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           75,             DE   27   DE            ABRIL             DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 685.566,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e seis reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

661

04106

GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

4.166,00

772

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

381.400,00

1162

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

300.000,00

TOTAL

685.566,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  27  de   abril   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 661

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  04106 - GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

4.166,00

PROCESSO : 772

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

121

077

2520

9900

Organização regionalizada da rede de atenção em saúde   - ESTADO

S

334100000

100

EPI-PrEP

NO

170.000,00

S

444100000

100

EPI-PrEP

NO

211.400,00

PROCESSO : 1162

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2220

9900

Atendimento às Diversidades Educacionais. - ESTADO

F

335000000

100

EPI-PrEP

NO

300.000,00

TOTAL GERAL:

685.566,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 661

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04106 - GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

4.166,00

TOTAL FISCAL:

4.166,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

4.166,00

PROCESSO : 772

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

077

2515

9900

Atenção hospitalar estadual do SUS - ESTADO

S

339000000

100

EPI-PrEP

NO

381.400,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

381.400,00

TOTAL GERAL:

381.400,00

PROCESSO : 1162

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

1200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

300.000,00

TOTAL FISCAL:

300.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

300.000,00

ANEXO III

Processo:

661

Unidade Orçamentária:

04106 - GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

661

Unidade Orçamentária:

04106 - GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

772

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde   

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)

66,00

Meta Física Neste Processo:

Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)

38,00

Processo:

772

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Procedimento realizado(Número)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Procedimento realizado(Número)

0,96

Processo:

1162

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2220 - Atendimento às Diversidades Educacionais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Diversidade educacional atendida (Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Diversidade educacional atendida (Percentual)

100,00

Processo:

1162

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

10,00
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