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D.O. nº27249 de 26/04/2018
ATO 218 2018 PGJ e outros publicar em 2604
D.O. nº27250 de 27/04/2018

ATO 222 2018 PGJ e outros publicar em 2704

D.O. nº27250 de 27/04/2018
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO publicar em 2704

                               ATO N.º 222/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 003345-001/2018, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a servidora LEILIMAR DA SILVA DIAS, matrícula n.º 007360, portadora do RG n.º 1707934-9-SSP/MT e do CPF n.º 013.019.161-29, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotada no Departamento de Atendimento e Expediente - DAEXP, com efeitos a partir de 30.04.2018.

Cuiabá, 27 de abril de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 223/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 003009-001/2018, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear ANNA PATRICIA DANIELIDES DE ARRUDA DELIBERADOR LOPES, bacharel em direito, portadora do RG n.º 9.237.210-3       -SESP/PR e do CPF n.º 054.013.879-70, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a na 1ª Promotoria de Justiça Cível de ÁGUA BOA/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 02.05.2018.

Cuiabá, 27 de abril de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 224/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 003043-001/2018, RESOLVE: Exonerar o servidor HUDSON CAMPOS VIANA, matrícula n.º 007412, portador do RG n.º 21115729-SEJUSP/MT e do CPF n.º 026.856.381-05, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotado na 4ª Promotoria de Justiça Criminal de CUIABÁ/MT, com efeitos a partir de 02.05.2018.

Cuiabá, 27 de abril de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 225/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 003043-001/2018, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear HUDSON CAMPOS VIANA, bacharel em direito, portador do RG n.º 21115729-SEJUSP/MT e do CPF n.º 026.856.381-05, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-o na 4ª Promotoria de Justiça Criminal de CUIABÁ/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 02.05.2018.

Cuiabá, 27 de abril de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 428/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Dra. ANÍZIA TOJAL SERRA DANTAS, matrícula nº 001363, Promotora de Justiça Substituta, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 07.05.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. EDUARDO ANTÔNIO FERREIRA ZAQUE o substituto no período  (Gedoc nº 002086-001/2018).

Conceder à Dra. ANÍZIA TOJAL SERRA DANTAS, matrícula nº 001363, Promotora de Justiça Substituta, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 07.01.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. EDUARDO ANTÔNIO FERREIRA ZAQUE o substituto no período  (Gedoc nº 002086-001/2018).

Conceder à Dra. LUCIANA ROCHA ABRÃO DAVID, matrícula nº 001164, Promotora de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir de 10.12.2018, para que seja considerado o seu gozo, a partir do dia 15.10.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, sendo o Promotor de Justiça Dr. WDISON LUIZ FRANCO MENDES o substituto no período (Gedoc nº 001888-001/2018).

Conceder à Dra. LUCIANA ROCHA ABRÃO DAVID, matrícula nº 001164, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 10.12.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. WDISON LUIZ FRANCO MENDES o substituto no período  (Gedoc nº 002345-001/2018).

Retificar, em parte, a Portaria nº 864/2017-PGJ, que concedeu ao Dr. LEONARDO MORAES GONÇALVES, matrícula nº 001272, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2015/2016, que seriam usufruídos a partir de 02.04.2018, para que seja considerado o seu gozo, a partir do dia 16.04.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOSÉ VICENTE GONÇALVES DE SOUZA o substituto no período (Gedoc nº 005150-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 864/2017-PGJ, que concedeu ao Dr. LEONARDO MORAES GONÇALVES, matrícula nº 001272, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir de 12.04.2018, para que seja considerado o seu gozo, a partir do dia 26.04.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOSÉ VICENTE GONÇALVES DE SOUZA o substituto no período (Gedoc nº 005150-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 758/2017-PGJ, que concedeu ao Dr. MARCELO DOMINGOS MANSOUR, matrícula nº 001281, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2015/2016, que seriam usufruídos a partir de 02.04.2018, para que seja considerado o seu gozo, a partir do dia 02.05.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, sendo o Promotor de Justiça Dr. RODRIGO RIBEIRO DOMINGUES o substituto no período (Gedoc nº 004964-001/2017).

Conceder ao Dr. MILTON MATTOS DA SILVEIRA NETO, matrícula nº 001237, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 19.07.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. ALESSANDRA GONÇALVES DA SILVA GODOI a substituta no período  (Gedoc nº 002397-001/2018).

Conceder ao Dr. MILTON MATTOS DA SILVEIRA NETO, matrícula nº 001237, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 07.01.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. ALESSANDRA GONÇALVES DA SILVA GODOI a substituta no período  (Gedoc nº 002397-001/2018).

Conceder ao Dr. SIGER TUTIYA, matrícula nº 001076, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2012/2013, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 10.12.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 002596-001/2018).

Conceder ao Dr. SIGER TUTIYA, matrícula nº 001076, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2012/2013, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 21.01.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 002596-001/2018).

Conceder ao Dr. SIGER TUTIYA, matrícula nº 001076, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2013/2014, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 06.03.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 002597-001/2018).

Conceder ao Dr. SIGER TUTIYA, matrícula nº 001076, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2013/2014, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 02.05.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 002597-001/2018).

Retificar, em parte, a Portaria nº 420/2018-PGJ, referente ao substituto do Dr. RUBENS ALVES DE PAULA, matrícula nº 001138, Promotor de Justiça, para considerar a seguinte alteração: ONDE SE LÊ:  “...Portaria nº 093/2018-PGJ...” LEIA-SE:  “...Portaria nº 990/2017-PGJ...” (Gedoc nº 005393-001/2017).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de abril de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 433/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor JOÃO BATISTA GALINDOS SANTOS, matrícula n.º 006642, Técnico Administrativo, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 22.04.2013 a 21.04.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 001478-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de abril de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 434/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora CARLA BUSSIKI CUNHA, matrícula n.º 000930, Técnico Administrativo, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 15.04.2013 a 14.04.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 003281-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de abril de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 005424-001/2017 Espécie:  Termo de Cooperação Técnica nº 06/2018  COOPERANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. COOPERADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CREA CNPJ nº 03.471.158/0001-38 Objeto:  Constitui objeto deste ajuste a união de forças para que os partícipes, de modo eficiente e eficaz, possam cumprir sua função institucional precípua que é a defesa da sociedade, utilizando os recursos de fiscalização, orientação, capacitação e elaboração de perícias. Vigência: 60(sessenta) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 26 de abril de 2018. Assinam:  Hélio Fredolino Faust-Subprocurador Geral de Justiça Administrativo e Luiz Antônio Donizete Domiciano e João Pedro Valente-Presidente do Crea.

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2018

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretário-Geral de Gabinetedo Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo GEDOC nº005353-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, acontratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, daempresa CRYSALIS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA,inscrita no CNPJ n.º 03.397.850/0001-63, situada naAvenida das Américas, 15.000 sala 206 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22790.702, paraprestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a elaboração de solução tecnológica do sistema de som ambiente e do sistema multimídia que permita a transmissão, gravação online de eventos abrangendo projeto executivo de instalações elétricas, audiovisual, cabeamento estruturado de dados e voz e acústica do Colégio de Procuradores no Anexo I da Procuradoria Geral de Justiça, com valor total estimadode R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2005.9900Fonte: 100 Natureza da Despesa:3390.3900. Prazo do contrato: 06 (seis) meses. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 27 de abril de 2018.

ARNALDO JUSTINO DA SILVA

SECRETÁRIO-GERAL DE GABINETE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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