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D.O. nº27249 de 26/04/2018
PORTARIA nº 045 2018 DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS Arnildo
D.O. nº27249 de 26/04/2018

47/2018/SEC-MT - Retifica o artigo 1º, a Portaria nº 110/2017/SEC-MT

D.O. nº27254 de 07/05/2018
PORTARIA nº 053 2018 Aprovação TCA

PORTARIA Nº 47/2018/SEC-MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, II da Constituição Estadual, e em consonância com o Art. 41 e 43, inciso II, parágrafos 1º e 2º da Lei 10.362, de 27.01.2016, que instituiu a Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o Art. 1º, da Portaria nº 110/2017/SEC-MT, para nomear como membros titulares e respectivos suplentes da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, representantes da Secretaria de Estado de Cultura, as pessoas a seguir relacionadas:

- Tatiana Laura da Silva Guedes

- Maria Sebastiana Miranda de Paula

- Geraldo Cesar Gonçalves da Silva

- Fernanda Quixabeira Machado

- Ivan Moreira de Almeida

- Fernando José Ribeiro dos Santos

- Andreia Carolina Domingues

- Rafael Albertoni Mazetto

- Carolina Modtkowski

- Alessandra Keiko Galvão Okamura

- Waldineia Ribeiro de Almeida

- Helena Maria da Costa

Art. 2º A Comissão Intergestores Bipartite, como instância de articulação, pactuação e deliberação do Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, funcionará como órgão de assessoramento técnico ao Conselho Estadual de Cultura, desempenhando suas funções nos limites fixados pelo Capítulo III, Seção III, Subseção II, da Lei nº 10.362, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.

Cuiabá-MT, 26 de abril de 2018.

*Original Assinado

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretário de Estado de Cultura

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