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D.O. nº27234 de 05/04/2018
Portaria 234 Para exercer as ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização Ambiental nos termos CONSEMA proc 4063302017
D.O. nº27248 de 25/04/2018

Portaria 294 Substituição Secretário Executivo

D.O. nº27249 de 26/04/2018
Portaria nº 295 Alteração dos fiscais dos contrato 010 2017 Pires de Miranda

PORTARIA Nº 294

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o princípio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos e ainda, o princípio da continuidade dos serviços públicos.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor Gibson Almeida Costa Junior, matrícula n° 86307 para responder interinamente pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 13/04/2018.

Registrada, publicada, cumpra-se.

Cuiabá/MT, 25 de abril de 2018.

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

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