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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           74,             DE   24   DE            ABRIL             DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Convênio em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Convênio no valor total de R$ 2.533.620,00 (dois milhões e quinhentos e trinta e três mil e seiscentos e vinte reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 170

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

760

17303

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

2.533.620,00

TOTAL

2.533.620,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de recursos provenientes do(s) Convênio(s) Convênio 001/18 - FESA.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  24  de   abril   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 760

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

609

216

2155

9900

Monitoramento colaborativo em defesa sanitária animal - ESTADO

F

339000000

193

OD

NO

93.960,00

20

609

216

2403

9900

Prevenção e erradicação da febre aftosa - ESTADO

F

339000000

193

OD

NO

698.520,00

20

609

216

2414

9900

Fiscalização do trânsito de animais, produtos e subprodutos - ESTADO

F

339000000

193

OD

NO

1.729.260,00

20

609

216

2417

9900

Educação em defesa sanitária animal dirigida ao produtor rural - ESTADO

F

339000000

193

OD

NO

7.080,00

20

609

216

2418

9900

Capacitação em defesa sanitária animal - ESTADO

F

339000000

193

OD

NO

4.800,00

TOTAL GERAL:

2.533.620,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

0,00

ANEXO III

Processo:

760

Unidade Orçamentária:

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

PAOE:

2155 - Monitoramento colaborativo em defesa sanitária animal

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Monitoria realizada (Unidade)

141,00

Meta Física Neste Processo:

Monitoria realizada (Unidade)

141,00

Processo:

760

Unidade Orçamentária:

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

PAOE:

2403 - Prevenção e erradicação da febre aftosa

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica (Unidade)

10.000,00

Meta Física Neste Processo:

Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica (Unidade)

10.000,00

Processo:

760

Unidade Orçamentária:

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

PAOE:

2414 - Fiscalização do trânsito de animais, produtos e subprodutos

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Boiada e veículo fiscalizados (Unidade)

85.000,00

Meta Física Neste Processo:

Boiada e veículo fiscalizados (Unidade)

85.000,00

Processo:

760

Unidade Orçamentária:

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

PAOE:

2417 - Educação em defesa sanitária animal dirigida ao produtor rural

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento realizado(Unidade)

500,00

Meta Física Neste Processo:

Evento realizado(Unidade)

500,00

Processo:

760

Unidade Orçamentária:

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

PAOE:

2418 - Capacitação em defesa sanitária animal

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Curso realizado(Unidade)

7,00

Meta Física Neste Processo:

Curso realizado(Unidade)

7,00