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D.O. nº27245 de 20/04/2018
Publicação 20 04 2018
D.O. nº27247 de 24/04/2018

Publicação 24 04 2018

D.O. nº27247 de 24/04/2018
Extrato Uso Insignificante Abril 032018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 286 de 20 de abril de 2018, Indefere o requerimento de outorga de LUZIA RIBEIRO OLIVEIRA & CIA LTDA, inscrito no CNPJ: 19.083.737/0001-43, para captação subterrânea de água, com a finalidade de outros usos-doméstico e balneária, na Rodovia do Peixe, S/Nº, Km 20,05, Zona Rural do Município de Rondonópolis/MT.

Portaria nº 287 de 20 de abril de 2018, Outorga a EDSON PASQUALOTTO DE AGUIAR, inscrito no CPF sob nº 570.089.301-00, referente ao Processo nº 112715/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Agrovila João Ponce de Arruda - Fazenda Concórdia, Zona Rural no município de Campo Verde/MT, com validade até 17 de abril de 2023.

Portaria nº 288 de 20 de abril de 2018, Altera a Outorga a DURLICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.105.229/0006-03, concedida pela Portaria nº 1.029 de 05/12/2016, publicada no DOE do dia 06/12/2016, referente ao Processo nº 246847/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade indústrial. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR-364 km 382 S/Nº, Distrito Industrial, no município de Cuiabá/MT, com validade até 17 de abril de 2023.

Portaria nº 289 de 20 de abril de 2018, Outorga a MINI FRIGORÍFICO DOIS IRMÃOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 07.088.414/0001-63, referente ao Processo nº 421761/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico e industrial. O ponto de captação está localizado na Secção chácara - Juína 1 fase, lote 179, núcleo pioneiro, Bairro: Padre Duílio/Projeto Juína, no município de Juína/MT, com validade até 13 de abril de 2023.

Portaria nº 290 de 20 de abril de 2018, Outorga a BRESSAN, LAMONATTO & CIA. LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.512.021/0002-65, referente ao Processo nº 231363/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163 KM 709, Setor 13, no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 13 de abril de 2023.

Portaria nº 291 de 20 de abril de 2018, Renova a Outorga a MARFRIG GLOBAL FOODS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 03.853.896/0005-73, concedida pela Portaria nº 150 de 12/03/2013, publicada no DOE do dia 15/03/2013, referente ao Processo nº 436793/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - Doméstico e Industrial. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 358, km 05, S/Nº, Bairro: Vila Esmeralda, do município de Sapezal/MT, com validade até 20 de abril de 2023.

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