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D.O. nº27247 de 24/04/2018
Publicação 24 04 2018
D.O. nº27247 de 24/04/2018

Extrato Uso Insignificante Abril 032018

D.O. nº27248 de 25/04/2018
Publicação 25 04 2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão do Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para o seguinte usuário:

CARGIL AGRICOLA S.A, CNPJ: 60.498.706/0391-00, PROCESSO Nº.: 445364/2017. Características - Município: Dom Aquino/MT; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Coordenadas Geográficas:  Cap. (01): Lat.15º32’26,4”S e Long. 54º43’09,20”W, Cursos d’água: Córrego sem denominação; Cap. (02): Lat.15º32’26,4”S e Long. 54º43’09,20”W, Cursos d’água: Córrego sem denominação; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Serviços e outras finalidades (paisagismo, lazer, etc); Vazão máxima de captação (m³/s): Cap. 01: 0,000208; Cap. 02: 0,000208. Prazo de Validade: 18/04/2028.

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