Aguarde por favor...
D.O. nº27247 de 24/04/2018
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 010 2018 SEJUDH CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE
D.O. nº27247 de 24/04/2018

Extrato do 6º TA ao Contrato nº 018 2014 SPACECOMM

D.O. nº27247 de 24/04/2018
Extrato do 5º TA ao Contrato nº 004 2014 MARIA CLARA

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2014/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2014/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Redução e Controle de despesas de custeio e de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta conforme disposições do Decreto nº 1.258, de 10 de novembro de 2017, que altera a CLÁUSULA SEGUNDA - DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS e a CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 018/2014/SEJUDH, referente à contratação de empresa ou consórcio de empresas com o fito de prestação dos serviços continuados para o monitoramento eletrônico de reeducandos (as) no Estado de Mato Grosso, com fornecimento de dispositivo eletrônico de monitoramento (pulseiras ou tornozeleiras) com tecnologia homologada na ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e suas unidades.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS:

LOTE

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

QTD.

UNID.

VALOR UNITÁRIO

Valor Mensal (R$)

Valor Total Anual (R$)

ÚNICO

01

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, COM FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE MONITORAMENTO (TORNOZELEIRA HOMOLOGADA PELA ANATEL) E INFRAENSTRUTURA TECNOLOGIA DE TI. CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL, PLANO DE TRABALHO E DEMAIS ANEXOS. MENSAL.

3.125

MN

210,75

658.593,75

7.903.125,00

2.1.1 Reduz-se o valor unitário de R$ 256,72 (duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos) para R$ 210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), ou seja, fica decrescido ao valor do Contrato R$ 1.723.875,00 (hum milhão setecentos e vinte e três mil oitocentos e setenta e cinco reais). O valor global do Contrato passa a ser de R$ 7.903.125,00 (sete milhões novecentos e três mil cento e vinte e cinco reais), com efeitos a partir de 01/02/2018.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 1125, Natureza de Despesa: 33903900; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e Sr. SÁVIO PEREGRINO BLOOMFIELD-Spacecomm Monitoramento S/A/CONTRATADA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital