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D.O. nº27247 de 24/04/2018
Extrato do 6º TA ao Contrato nº 018 2014 SPACECOMM
D.O. nº27247 de 24/04/2018

Extrato do 5º TA ao Contrato nº 004 2014 MARIA CLARA

D.O. nº27247 de 24/04/2018
Extrato do 6º TA ao Contrato nº 034 2015 POLO AR

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2014/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2014/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Empresa MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 004/2014/SEJUDH, referente à contratação de empresa especializada em serviço de preparação e fornecimento de alimentação para atender aos Presos e Servidores Penitenciários Plantonistas da Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde/ MT.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 240. As despesas do orçamento de 2019 correrão por dotação específica a ser consignada.

CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/03/2018 a 21/03/2019.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e Sra. MARIA CLARA DOS SANTOS-Maria Clara dos Santos Restaurante/CONTRATADA

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