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D.O. nº28564 de 16/08/2023
PORTARIA 133 2023 SITIO BRUMADO
D.O. nº28564 de 16/08/2023

PORTARIA 134 2023 SERRA DOURADA III B

D.O. nº28564 de 16/08/2023
PORTARIA 134 2023 2023 FAZ SAO JULIO 4 A

PORTARIA Nº 134

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2023/05764.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 192,9225 hectares, situada no município de CAMPO VERDE, denominada “FAZENDA SERRA DOURADA III - GLEBA B’’.

Perímetro: 6.297,721 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AAU-M-7713, de coordenadas N 8.306.091,291m e E 683.430,679m; situado no limite da Fazenda Serra Dourada III - Gleba A com o limite da Fazenda Samambaia, deste segue confrontante com o limite da Fazenda Samambaia, propriedade de Rodrigo Ferst Bertolin, registrada sob a matrícula nº 12.790 do CRI de Dom Aquino/MT, cadastrada com código do INCRA nº 901.172.135.658-7, com os seguintes azimutes e distâncias: 095°33'31" e 75,29m até o vértice FHA-V-0101, de coordenadas N 8.306.083,998m e E 683.505,615m; situado no limite da Fazenda Samabaia com o limite Fazenda Samambaia, deste segue confrontando com o limite da Fazenda Samambaia, propriedade de Thais Ferst Bertolin, registrada sob a matrícula nº 12.791 do CRI de Dom Aquino/MT, cadastrada com código do INCRA nº 901.172.135.658-7, com os seguintes azimutes e distâncias: 095°32'41" e 29,08m até o vértice FHA-M-0066, de coordenadas N 8.306.081,188m e E 683.534,561m; 132°44'23" e 213,56m até o vértice FHA-M-0065, de coordenadas N 8.305.936,251m e E 683.691,410m; 187°37'53" e 339,20m até o vértice FHA-M-0064, de coordenadas N 8.305.600,055m e E 683.646,365m; 118°35'17" e 187,07m até o vértice FHA-M-0063, de coordenadas N 8.305.510,540m e E 683.810,629m; 120°05'00" e 400,25m até o vértice FHA-M-0062, de coordenadas N 8.305.309,909m e E 684.156,968m; 119°17'04" e 628,75m até o vértice FHA-M-0061, de coordenadas N 8.305.002,360m e E 684.705,364m; 139°19'58" e 305,57m até o vértice  BLW-V-7157, de coordenadas N 8.304.770,581m e E 684.904,494m; situado no limite da Fazenda Samambaia com o limite da Fazenda Serra Dourada II, deste, segue confrontando com o limite da Fazenda Serra Dourada II, propriedade de Agropecuária Belo Brasil Ltda, registrada sob a matrícula n° 13.651 do CRI de Campo Verde/MT, cadastrada com Código do INCRA nº 951.110.671.894-3, com os seguintes azimutes e distâncias: 261°42'26" e 2.131,56m até o vértice AAU-M-5598, de coordenadas N 8.304.463,148m e E 682.795,225m; situado no limite da Fazenda Serra Dourada II com o limite da Fazenda Serra Dourada I, deste, segue confrontando com o limite da Fazenda Serra Dourada I, propriedade de Agropecuária Belo Brasil Ltda, registrada sob a matrícula n° 13.650 do CRI de Campo Verde/MT, cadastrada com Código do INCRA nº 951.110.671.894-3, com os seguintes azimutes e distâncias: 350°43'56" e 926,87m até o vértice AAU-M-7718, de coordenadas N 8.305.377,917m e E 682.645,953m; situado no limite de Fazenda Serra Dourada I com o limite da Fazenda Serra Dourada III - Gleba A, deste segue confrontando com o limite da Fazenda Serra Dourada III - Gleba A, propriedade de Vitor José Della Flora Vesz, portador da Cédula de Identidade RG nº 759176 SSP/MT e inscrito no CPF nº 090.377.990-00, área de posse por Simples Ocupação, com os seguintes azimutes e distâncias: 47°43'37" e 1.060,52m até o vértice AAU-M-7713, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro a partir da Base, de coordenadas N 8.309.037,785m e E 681.376,133m, que foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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