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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 142/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 34421/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 12.01.2018, em caráter vitalício, a Sra. Irenir Sampaio de Oliveira, RG n.º 926.585/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Ademar Rocha de Oliveira, ocorrido em 12.01.2018, aposentado, pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Nível Superior do SUS, Classe “C”, Nível “011”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de abril de 2018.