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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 143/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 88221/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 13.02.2018, em caráter vitalício, a Sra. Liduina da Silva Oliveira, RG n.º 383186/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Ernandes Benedito de Oliveira, ocorrido em 13.02.2018, aposentado, pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Oficial de Manutenção, “referência “018”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de abril de 2018.