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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 144/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “b”, 246, § 4º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 88036/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 07.02.2018, à Sra. Adelina Couto Ferreira da Silva, RG n.º 481.969/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Benedito Altair F. da Silva, ocorrido em 07.02.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “005”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de abril de 2018.