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D.O. nº27241 de 16/04/2018
Publicação 16 04 2018
D.O. nº27242 de 17/04/2018

Extrato Dispensa de Outorga Abril 022018

D.O. nº27242 de 17/04/2018
Publicação 17 04 2018

Considerando a publicação da Lei 10.669 de 16 de janeiro de 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que os seguintes usuários estão dispensados de outorga:

DISPENSA PISCICULTURA

 NOME                                                                                                                Nº PROCESSO

JOSÉ CIRO JARDIN PRATES

320056/2017

RUBENS SERGIO RIBEIRO DA SILVA FILHO

298306/2017

DIVINO CARLOS LIMONTA

594997/2017

CARLOS ALBERTO SIQUIERE

384621/2017

ROSIMAR VILELA GOMES

384684/2017

GILBERTO BERGMANN

384114/2017

ALISSON DOS SANTOS CARDOSO

383994/2017

ALISSON DOS SANTOS CARDOSO

384044/2017

WILSON GONÇALVES DA SILVA

384090/2017

CELIO APARECIDO LEITE

384435/2017

JOÃO APARECIDO DA SILVA

384188/2017

NILSON GRISANT MELLO

384737/2017

GELVANE BORGES DE LIMA

384274/2017

SELMA APARECIDA LEITE

384379/2017
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