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D.O. nº27240 de 13/04/2018
Publicação 13 04 18
D.O. nº27241 de 16/04/2018

Publicação 16 04 2018

D.O. nº27242 de 17/04/2018
Extrato Dispensa de Outorga Abril 022018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 27/2017: DALVIR TADEU ROSSATO, CPF: 468.733.171-87. PROCESSO nº 208025/2017. O(s) poço(s) tubular(es) será(ão) construído(s) no lugar denominado Ribeirão do Valo e Concórdia, Fazenda São Pedro, zona rural do município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins de irrigação de 02 áreas no total de 448,10 hectares. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, PT DR - 01 Lat. 13°13’40,49” e Long. 55°24’10,16”; PT DR - 02 Lat. 13°13’39,97” e Long. 55°24’05,58”; PT DR - 03 Lat. 13°13’39,42” e Long. 55°24’01,03”; PT DR - 04 Lat. 13°13’35,66” e Long. 55°24’03,61”; PT DR - 05 Lat. 13°13’32,07” e Long. 55°24’06,33”; PT DR - 06 Lat. 13°13’36,21” e Long. 55°24’08,29”. A Profundidade pretendida do(s) poço(s) é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos Ltda - ME, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490 e ART nº 2733246. A perfuração do(s) poço(s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 18 de outubro de 2018 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

BOTURA & FAGUNDES LTDA. CNPJ: 02.636.146/0001-53 PROCESSO: 530402/2016. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT Lat. 15°38’24,40” S e Long. 56°09’32,70” W; Vazão máxima de bombeamento 8,370 m³/h por um período de 0,30 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,51 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso na aplicação: outros usos - doméstico. Província Grupo Cuiabá - UPG P - 4. Validade do cadastro: 16/04/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

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