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D.O. nº27242 de 17/04/2018
Extrato Dispensa de Outorga Abril 022018
D.O. nº27242 de 17/04/2018

Publicação 17 04 2018

D.O. nº27243 de 18/04/2018
Extrato de publicação do termo de cooperação técnica nº. 0029/2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

URBANÍSTICA SERVIÇOS SOCIAIS EIRELI. CNPJ: 11.352.553/0001-20 PROCESSO: 532207/2016. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT Lat. 15°34’50,4” S e Long. 56°05’08,6” W; Vazão máxima de bombeamento 2,0 m³/h por um período de 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso na aplicação: outros usos - doméstico. Província Grupo Cuiabá - UPG P - 4. Validade do cadastro: 17/04/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

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