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D.O. nº27242 de 17/04/2018
PORTARIA Nº 0326 2018 SDPG SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NÚCLEO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
D.O. nº27242 de 17/04/2018

PORTARIA Nº 327 2018 SDPG GRUPO DE TRABALHO ESPECIALIZADA DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO SISTEMA PRISIONAL

D.O. nº27242 de 17/04/2018
PORTARIA Nº 0328 2018 SDPG LOTAÇÃO POR PROMOÇÃO COMARCA DE TERCEIRA ENTRÂNCIA TANGARÁ DA SERRA Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca

PORTARIA Nº  327/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO reunião entre a Corregedoria-Geral e os Defensores Públicos no Núcleo Estadual de Execução Penal e Núcleo Criminal de Cuiabá, na data de 28 de fevereiro de 2018; solicitam a constituição de Comissão Especializada de trabalho para tratar de questões afetas à atuação da Defensoria Pública no sistema prisional;

Considerando decisão no procedimento nº 134932/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. CRIAR  grupo de trabalho  Especializada de trabalho para tratar de questões afetas à atuação da Defensoria Pública no sistema prisional; composta pelos seguintes Defensores Públicos, conforme descriminado a seguir:

André Renato R. Rossignolo - Núcleo Especializado de Execução Penal;

Roberto Tadeu Vaz Curvo - Coordenadoria de Direitos Humanos;

Simone Campos da Silva - Núcleo Criminal de Cuiabá ;

Erinan Goulart Ferreira - Núcleo Criminal de Cuiabá;

Rosana Esteves Monteiro - Núcleo Criminal de Cuiabá;

Marcos Rondon Silva - Núcleo Criminal de 2ª Instância;

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo - Defensoria Pública-Geral;

Cid de Campos Borges Filho - Corregedoria -Geral;

Art.2º O Grupo de Estudo deverá formalizar no prazo de 90(noventa) dias para apresentar relatório/parecer ao Defensor Público-Geral do Estado.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá, 17 de abril de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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