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D.O. nº27239 de 12/04/2018
128 2018 HELLEN CRISTIANE COSTA NERY temporária PM novo estatuto LC 555 12042018
D.O. nº27239 de 12/04/2018

127 2018 RICHARDSON GEAN MEIRA CURADOR filho inválido vitalícia óbito 2015 APOSENTADA 12042018

D.O. nº27241 de 16/04/2018
139 2018 IVANI JOSÉ DE ALMEIDA SILVA vitalícia PM LC 555 ÓBITO 2018 novo estatuto 16042018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 127/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 131072/2016, da Secretaria Estado de Gestão, resolve conceder pensão, a partir de 17.03.2016, em caráter temporário, ao filho Inválido, Richardson Gean Meira, RG nº 310.239/SSP-MT, representado legalmente por sua curadora, a Sra. Márcia Cristina de Oliveira, RG n.º 1002732/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Claudino de Souza Meira, ocorrido em 02.09.2015, aposentada, pela Secretaria de Estado Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “010”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de abril de 2018.

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