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D.O. nº27239 de 12/04/2018
Extrato Portaria Abril 03
D.O. nº27240 de 13/04/2018

Publicação 13 04 18

D.O. nº27241 de 16/04/2018
Publicação 16 04 2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 008/2018:JANDIR CELLA. CPF: 560.322.859-87. Processo nº 393203/2017. Os poços tubulares serão construídos na Estrada Municipal São Cristóvão, Gleba Pontal do Verde, Fazenda Luar, zona rural, no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins de irrigação de duas áreas circulares com 247,7 hectares. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço JC-01 - Lat. 12°40’05,09” e Long. 55°53’29,14”, Poço JC-02 - Lat. 12°40’01,93” e Long. 55°53’25,68”, Poço JC-03 - Lat. 12°39’59,37” e Long. 55°53’30,84”. A Profundidade pretendida dos poços é de 152 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA-ME, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA RS215148 e ART nº 2790450. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 13 de outubro de 2018 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

POSTO PRAIA GRANDE LTDA. CNPJ: 13.087.199/0001-89. PROCESSO: 462678/2012. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT Lat. 15°41’55,47” S e Long. 56°07’44,14” W; Vazão máxima de bombeamento 5,348 m³/h por um período de 1,09 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,83 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso na aplicação: outros usos - doméstico. Província Grupo Cuiabá - UPG P - 4. Validade do cadastro: 12/04/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública o Indeferimento do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea, em virtude da instrução normativa Nº 05 DE 26 de MAIO de 2017, para o seguinte usuário:

MAURO ROEGELIN, CPF: 304.624.019-87. PROCESSO: 297530/2015. Município: Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°36’11,07” S e Long. 55°20’33,08” W;

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