Legislação

D.O. nº27241 de 16/04/2018
SAAF Portaria Nº 040 2018 Portaria de Fiscais T Comodato 001 18 SIPROTAF

D.O. nº27241 de 16/04/2018

SAAF Portaria Nº 044 2018 Titulares e Substitutos

D.O. nº27243 de 18/04/2018
COFAZ Port 008 2018 COFAZ Prorroga Port 022 2015

PORTARIA N° 044/2018/SAAF-SEFAZ

Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

A SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1269 de 17 de novembro de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:

I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 0120/2017/SAAF-SEFAZ de 23/10/2017 DOE de 24/10/2017, 0136/2017/SAAF-SEFAZ de 06/11/2017, DOE de 07/11/2017, 0138/2017/SAAF-SEFAZ de 27/11/2017, DOE de 27/11/2017, 0148/2017/SAAF-SEFAZ de 12/12/2017, DOE de 12/12/2017, 0016/20178SAAF-SEFAZ de 27/02/2018, DOE de 27/02/2018.

Secretaria de Estado de Fazenda em Cuiabá/MT, 16 de abril de 2018.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 044/2018 SAAF-SEFAZ

ORDEM	UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta de Administração Fazendária	SAAF	Kleber Geraldino Ramos dos Santos	Lucielly Karla Monteiro da Silva Costa	Wania de Magalhães Almeida
2	Assessoria Técnica de Negócio da SAAF	ASTEC	Lucielly Karla Monteiro da Silva Costa	Wania de Magalhães Almeida	Priscila Garcia Moreira
3	Coordenadoria de Orçamento e Convênios	COC	Otacilio Tiago dos Santos	Priscila Albuquerque Albuês	Julio Marcio Guimarães
4	Coordenadoria Financeira e Contábil	COFC	Dejailson de Souza Pereira	Valter Moreira Venega da Silva	Vilma Augusta Pairague
5	Gerência Financeira	GFIN	Vilma Augusta Pairague	Bruno Moreira Queiroz	Mário Márcio do Vale Silva
6	Gerência Contábil	GCONT	Valter Moreira Venega da Silva	Munalei Bulhões da Penha	Henrique Gouvêa Monteiro de Barros
7	Coordenadoria de Gestão de Pessoas	CGP	Ingrid Zattar Ribeiro	Marcelo Severino dos Santos	Maria Regina da Silva Taveira
8	Gerência de Provimento	GPRO	Maria Inês de Sousa de Moraes	Sirley Aparecida Gadotti	Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus
9	Gerência de Desenvolvimento	GDES	Marcelo Severino dos Santos	Sonia Pesarini	Romeo Benedito Oliveira Lucialdo
10	Gerência de Aplicação	GAP	Daniela Campos de Brito	Laieny Larussa Santos da Silva	Marcelo Severino dos Santos
11	Gerência de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida	GQV	Daniel Oliveira Santos Araújo	Hilvanete Conceição da Silva Suares	Henrique Arrais da Costa
12	Gerência de Monitoramento	GMON	Maria Regina da Silva Taveira	Patrícia Monteiro da Silva Pinheiro	José Paulo Ricci Figueiredo Ferreira
13	Gerência de Escola Fazendária	GFAZ	Célio José Monteiro de Moraes	Wilma Harumi Miyakawa	Sandro Añez de Almeida
14	Coordenadoria de Patrimônio e Serviço	CPAS	Antonio Carlos Andrade Becker	Wania de Magalhães Almeida	Vitor Hugo Medeiros
15	Gerência de Materiais	GMAT	Ramiro Graciani	Marcelo Jorge dos Santos Ganiko	Augusto Amaro de Assumpção Silva
16	Gerência de Patrimônio Mobiliário	GEPM	Maikon Yllo Pereira Portela	Josué Neves Ormonde	Elvis Bolivar da Silva
17	Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário	GOPI	Vitor Hugo Medeiros	Tânia Elizabeth Dias Cesar	Débora da Rocha Zanini
18	Gerência de Serviços Gerais	CPAS	Jodelismarko Mamoré de Melo.	Joice Rodrigues de Paula	Peterson Luciano Fonseca da Silva
19	Gerência de Transportes	GTRAN	Francisvaldo de Castilho Gonçalves	Alexsandro Fontes Meira e Silva	Eliete Eloi da Paixao Freitas
20	Gerência de Protocolo e Arquivo de Documentos	GPAD	Gleidson Batista de Oliveira	Mychel Deive Carvalho Borges	Joaquina Lopes de Araujo Galvão
21	Gerência de Mercadorias Apreendidas	GMA	Erivaldo Gomes de Carvalho Junior	Eric de Barros Liberato	Antonio Carlos Andrade Becker
22	Coordenadoria de Aquisições e Contratos	CAC	Paulo Cesar Schmidt	Alairce Pereira de Magalhães	Mércia Cristina Guerra Antunes Feijó
23	Gerência de Processos e Aquisições	GPAQ	Alairce Pereira de Magalhães	Camila Fernanda Antunes	André Felipe Carmo Vilarindo
24	Gerência de Gestão de Contratos	GCON	Mércia Crisitna Guerra Antunes Feijó	Janina de Castro Freitas Galina	Carolina Gandara Brumatti Kimura
25	Gerência de Gestão de Contratos de Mão de Obra Pessoa Jurídica	GCMO	Auxiliadora de Arújo Conceição	Liliane Delorme Nascimento	Nelma de Cássi da Silva Campos Ramos
26	Coordenadoria de Tecnologia da Informação	COTI	Ricardo de Lucca Crudo	Wagner Ferreira de Souza	José Marcos Caligali
27	Gerência de Planejamento e Qualidade em TI	GEPQ	Walderson Ryuiti Shimokawa	Maria Elisa Pattaro	Lilian Paiter de Souza
28	Gerência de Análise de Requisitos de Sistemas de Informações	GARS	José Marcos Caligali	Brunno Rafhael Peralta Martins	Admilson Batista da Silva
29	Gerência de Implementação de Sistemas de Informações	GIMP	Ricardo Martins dos Santos	Marcio Gouvea Silva	Thiago de Barros Garcia
30	Gerência de Projetos e Manutenção do Sistema de Conta Corrente	GSCC	Priscilla Ramsay Nogueira Borges	Carlos Richard Pires Camargo	Rodrigo Thomaz de Aquino Vilela
31	Gerência de Serviços de Suporte e Atendimento em TI	GSTI	Ildiney da Silva Santana	Ana Paula Lima Florencio	Paula Adriana dos Santos
32	Gerência de Riscos e Segurança da Informação	GERS	Flávio Vicentini	Jucimar Pereira	Adriano Cesar Passarelli
33	Gerência de Infraestrutura em TI	GSUP	Wagner Ferreira de Souza	Vanderlei Pires Martins	Paulo Cesar Landgraf Pereira

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