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D.O. nº27238 de 11/04/2018
Publicação 11 04 2018
D.O. nº27239 de 12/04/2018

Extrato Portaria Abril 03

D.O. nº27240 de 13/04/2018
Publicação 13 04 18

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 210 de 21 de março de 2018. Renova a Outorga concedida por meio da Portaria nº 345 de 09/05/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de maio de 2016, a qual outorgou a MARCOS TOMAZETTI, inscrito no CPF sob o n° 860.692.331-15, doravante denominado Outorgado, o direito de uso de recursos hídricos para captações de água superficial no rio Cumbuco e rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 500 ha das culturas de arroz, soja, feijão e algodão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Cumbuco, zona rural do Município de Primavera do Leste, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 (Alto Rio das Mortes), Estado de Mato Grosso, com validade até 20 de março de 2028.

Portaria nº 214 de 26 de março de 2018. Outorgar a AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.095.509/001-04, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos recursos hídricos para captação superficial no rio Batelão, com a finalidade de outros usos (obras de terraplenagem e pavimentação asfáltica da Rodovia MT- 410, trecho: Tabaporã  - Entroncamento da BR 320, Sub-Trecho: Tabaporã-rio Batelão lotes 01 e 02, com extensão de 35,42 km, Município de Tabaporã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 23 de março de 2023.

Portaria nº 215 de 26 de março de 2018. Outorgar a ALDEVINO NEUMANN, CPF: 189.351.920-15, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Caju Doce, com a finalidade de irrigação de 50,4 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de, soja, feijão e milho na Fazenda Resplendor, zona rural do Município de São José do Rio Claro /MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 21 de março de 2028.

Portaria nº 216 de 26 de março de 2018. Alterar e Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria SEMA nº 194 de 18/08/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 23/08/2011, a qual outorgou a Carlos Alberto Polato, CPF n° 266.116.001-91, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no córrego Lavradinho, com a finalidade de irrigação 646,93 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de arroz, milho, soja, feijão e algodão, na Fazenda Los Angeles, zona rural do Município de Santo Antônio do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Alto Rio das Mortes, Estado de Mato Grosso, com validade até 17 de agosto de 2028.

Portaria nº 217 de 26 de março de 2018. Alterar e Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria SEMA nº 010 de 21/01/2010, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 21/01/2010, a qual outorgou a Rodrigo Martins Trojan, CPF n° 791.030.651-20, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no Rio Cumbuco, com a finalidade de irrigação 473 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de arroz, algodão, pastagens, milho, soja, feijão e outras culturas, na Fazenda Luciana, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Alto Rio das Mortes, Estado de Mato Grosso, com validade até 21 de março de 2028.

Portaria nº 218 de 26 de março de 2018. Outorgar a VERONA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ: 09.110.170/0001-01, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no Rio Couto Magalhães, com a finalidade de irrigação de 308,47 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho e outras na Fazenda Espírito Santo, zona rural do Município de Campinápolis/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-9 - Alto Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 23 de março de 2028.

Portaria nº 247 de 09 de abril de 2018. Alterar  e Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria SEMA nº 395 de 06/09/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 11/09/2012, a qual outorgou a JAKSON FURLAN, CPF n° 001.541.781-60, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no Rio Suspiro, com a finalidade de irrigação 259,1 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja e feijão, no Município de Santo Antônio do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Alto Rio das Mortes, Estado de Mato Grosso, com validade até 10 de abril de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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