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D.O. nº27239 de 12/04/2018
PORTARIA Nº 0314 2018 SDPG Licença Prêmio DP Júlio Vicente Andrade
D.O. nº27239 de 12/04/2018

PORTARIA Nº 0316 2018 SDPG MEMBRO DE COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

D.O. nº27239 de 12/04/2018
PORTARIA Nº 0317 SDPG ESCALA DO NÚCLEO DE VERA INCLUSÃO

PORTARIA Nº.0316/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO necessidade de acompanhamento do período de estágio de probatório, nos termos do artigo 23, §4º, da Lei Complementar Estadual n° 04/90, aplicável aos servidores públicos da Defensoria Pública/MT, por força do artigo 2°, da lei Estadual 8.572/2006.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 128099/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTITUIR no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Comissão de Avaliação de Estágio de Probatório dos Servidores efetivos de apoio administrativo, designando para compor como membros os servidores abaixo relacionados:

Dr. Cid de Campos Borges Filho

Dr. Augusto Celso Reis Nogueira

Dra. Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia

Dr. Caio Cezar Buin Zumioti

Dra. Helyodora Carolyne Almeida Rotini

Dra. Juliana Ribeiro Salvador

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de março de 2018, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 12 de outubro de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor  Público-Geral

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