PORTARIA Nº0317/2018/SDPG
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e
CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento n º 168495/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. INCLUIR o Defensor Público na escala de plantão do Tribunal de Justiça realizado na comarca de Vera, conforme abaixo relacionado:
DATA |
DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) RESPONSÁVEL |
De 20.04.2018 a 23.04.2018 |
Dr. Vinicius Ferrarin Hernandez Assistente Jurídica: Lauriany Souza Romeiro Lauterer |
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando as disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 12 de abril de 2018.
(Original Assinado)
CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI
Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado