Legislação

D.O. nº27224 de 20/03/2018
120 JULIETA DE MELLO RETIFICAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO TCE 20032018

D.O. nº27239 de 12/04/2018

128 2018 HELLEN CRISTIANE COSTA NERY temporária PM novo estatuto LC 555 12042018

D.O. nº27239 de 12/04/2018
127 2018 RICHARDSON GEAN MEIRA CURADOR filho inválido vitalícia óbito 2015 APOSENTADA 12042018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 128/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, §2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso II, alínea “a”, § 4°, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 30966/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter temporário, a partir de 08.08.2017, ao menor, Miguel Lopes Nery, representado legalmente pela Sra. Hellen Cristiane Costa Nery, RG n.º 2560202-0 SEJUSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Vinicius Lopes dos Santos, ocorrido em 08.08.2017, lotado, quando em atividade na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Soldado, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de abril de 2018.

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D.O. nº27224 de 20/03/2018120 JULIETA DE MELLO RETIFICAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO TCE 20032018

D.O. nº27239 de 12/04/2018

128 2018 HELLEN CRISTIANE COSTA NERY temporária PM novo estatuto LC 555 12042018

D.O. nº27239 de 12/04/2018127 2018 RICHARDSON GEAN MEIRA CURADOR filho inválido vitalícia óbito 2015 APOSENTADA 12042018

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120 JULIETA DE MELLO RETIFICAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO TCE 20032018

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127 2018 RICHARDSON GEAN MEIRA CURADOR filho inválido vitalícia óbito 2015 APOSENTADA 12042018