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PORTARIA Nº. 0305/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, bem como planejar e executar a política de assistência jurídica e judiciária em todo o Estado, em conformidade com seu artigo 11, I, III, IV e IX, e

CONSIDERANDO o teor do Edital nº. 032/2017/DPG publicado no D.O nº 27138 no dia 07 de novembro de 2017, que declarou vago para promoção, o órgão de execução de Segunda Entrância Núcleo da Defensoria Pública de Comodoro ,  pelo critério Antiguidade;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos de nº. 603449/2017 na 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada no dia 02.03.2018;

RESOLVE:

Art. 1º Lotar, por promoção, pelo critério Antiguidade, o Defensor Público Ricardo Bosquesi  no respectivo órgão de execução:

DEFENSORIA PÚBLICA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA

DEFENSORIA PÚBLICA DE COMODORO/MT

Defensor Público

Lotação

Ricardo Bosquesi

1ª e 2ª Varas e Juizados Especiais

Art. 2º A atuação do Defensor Público supracitado permanece inalterada perante o Núcleo de Pontes e Lacerda, a fim de evitar prejuízos aquele órgão de lotação.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de abril de 2018.

Silvio Jeferson de Santana

(Original Assinado)

Defensor Público-Geral do Estado de MT.