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D.O. nº27238 de 11/04/2018
Decreto Orça 56 18
D.O. nº27238 de 11/04/2018

Decreto Orça 57 18

D.O. nº27238 de 11/04/2018
Decreto Orça 58 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           57,             DE   11   DE            ABRIL             DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

600

19101

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

250.000,00

TOTAL

250.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  11  de   abril   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 600

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

181

406

3309

0800

Melhoria da infraestrutura física das Unidades Policiais da PJC - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

250.000,00

TOTAL GERAL:

250.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 600

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

3117

9900

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

125.000,00

15

451

390

5168

9900

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

125.000,00

TOTAL FISCAL:

250.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

250.000,00

ANEXO III

Processo:

600

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

3309 - Melhoria da infraestrutura física das Unidades Policiais da PJC

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

600

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

0,01

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

0,01

Processo:

600

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

0,01

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

1,00
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