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D.O. nº27237 de 10/04/2018
Publicação 10 04 2018
D.O. nº27237 de 10/04/2018

Extrato Portaria Abril 01

D.O. nº27238 de 11/04/2018
Publicação 11 04 2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o extrato das Portarias de Outorga de Recursos Hídricos.

Portaria nº 212 de 21 de março de 2018. Renova a Outorga concedida por meio da Portaria nº 476 de 09/10/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de Outubro de 2014, a qual outorgou a Marciele Tomazetti, CPF: 917.637.201-44, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no rio Cumbuco, com a finalidade de irrigação de 180,36 ha das culturas de arroz, milho, soja, feijão, algodão e outras pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Primavera do Leste, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Alto Rio das Mortes, Estado de Mato Grosso, com validade até 20 de março de 2028.

Portaria nº 222 de 27 de março de 2018. Outorgar a BENEDITO AUGUSTO MULLER, CPF: 715.541.498-00, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial nos corpos hídricos descritos abaixo, afluentes do Rio Paraguai, por meio de equipamentos do tipo roda d’água, com a finalidade de dessedentação de animais, capacidade de 824 bovinos, Município de Lambari D’Oeste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 30 de março de 2028.

Portaria nº 223 de 27 de março de 2018. Renovar a Outorga de Direito de uso dos Recursos Hídricos concedida pela Portaria nº 564 de 04 de dezembro de 2013, publicado no D.O.E. do dia 09 de dezembro de 2013 a qual outorgou a Construtora Campesatto LTDA, CNPJ n° 03.722.632/0001-57, doravante denominado Outorgado, para captação de água no córrego Córgão e córrego São Vicente, com a finalidade outros usos (execução da pavimentação asfáltica na Rodovia MT 170 - Trecho de 27,86 Km entre Juruena e Cotriguaçu), zona rural do Município de Cotriguaçu, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - A-3 - Baixo Juruena, Estado de Mato Grosso,  com validade até 26 de março de 2028.

Portaria nº 224 de 27 de março de 2018.  Outorgar a Urupianga Agropecuária S/A, CNPJ: 04.960.233/0001-97, doravante denominada Outorgada, o uso de recursos hídricos para captação de água no reservatório de água formado por barramento no Córrego Rico, com a finalidade de criação de animais/confinamento de 1.500 cabeças de bovinos, na Fazenda Urupianga, Município de Vila Rica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-1 (Baixo Rio Araguaia) - Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, com validade até 27 de março de 2028.

Portaria nº 226 de 27 de março de 2018.  Renovar a outorga de direitos de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria SEMA nº454 de 25/08/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 25/08/2015 da A. C. FINATO-ME(LIMPA FOSSA E DESINTUPIDORA BIZORRÃO), CNPJ: 02.416.785/0001-03, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para diluição de efluentes tratado no ribeirão Neusa no município de Sinop/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-05 - Médio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 24 de agosto de 2026.

Portaria nº 231 de 03 de abril de 2018. Alterar e Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria SEMA nº 249 de 26/09/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 28/09/2011, a qual outorgou a Valdocir Paulo Rovaris, CPF n° 283.865.909-04, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no córrego sem denominação, afluente do Rio Tartaruga, com a finalidade de irrigação 205 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja e feijão, na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-6 - Manissauá-Miçu, Estado de Mato Grosso, com validade até 27 de março de 2023.

Portaria nº 232 de 03 de abril de 2018. Alterar e Renovar a Outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA nº214 de 23/05/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 24/05/2012, a qual outorgou a COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO NOROESTE DO MATO GROSSO- LTDA, CNPJ: 03.548.401/0001-79, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Pitas, afluente do Rio Jauru, com a finalidade derivados de laticínios, no Município de Nova Araputanga/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-1 - Jaurú, Bacia Hidrográfica Paraguai, com validade até 28 de maio de 2028.

Portaria nº 240 de 06 de abril de 2018. Alterar  a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria SEMA nº 124 de 28/03/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 04/04/2014, a qual outorgou a MARCOS CALZA, CPF n° 809.093.299-15, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no ribeirão Mara, com a finalidade de irrigação 251,32 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras culturas, na Fazenda Maria Eduarda, zona rural do Município de Santa Carmem/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-6 - Manissauá-Miçu, Bacia Hidrográfica Amazônica, Estado de Mato Grosso, com validade até 02 de abril de 2028.

Portaria nº 241 de 06 de abril de 2018. Outorgar a RONALDO LAITANO NOGUEIRA,,  CPF: 395.977.091-04, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no Ribeirão Mara, com a finalidade de irrigação de 161,40 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas Milho, feijão e soja, na Fazenda Maria Eduarda, zona rural do Município de Santa Carmem/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-6 - Minissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 02 de abril de 2028.

Portaria nº 242 de 06 de abril de 2018. Outorgar a Flávia Carvalho de Freitas Bedin, inscrito no CPF nº: 919.929.741-87, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água em reservatório formado a partir do barramento localizado no Córrego Galheiro, com a finalidades de irrigação de 60,10 ha, da cultura de soja, milho e feijão, com equipamentos do tipo pivô central, situado na Fazenda Santo Antônio II, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, com validade até 05 de abril de 2028.

Portaria nº 243 de 06 de abril de 2018. Alterar  e Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria SEMA nº 20 de 14/01/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 16/01/2013, a qual outorgou a Izidoro Entringer, CPF n° 324.723.669-49, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no córrego sem denominação, afluente do Rio Suspiro, com a finalidade de irrigação 300,68 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja e feijão, na Fazenda Planalto, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Alto Rio das Mortes, Estado de Mato Grosso, com validade até 05 de abril de 2028.

Portaria nº 244 de 06 de abril de 2018. Alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 351 de 09/05/2017, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 24/05/2017, a qual outorgou a JBS S.A. CNPJ: 02.916.265/0176-40, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água e diluição de efluentes no rio Sabino, acrescentando uma captação complementar no afluente do córrego gameleira, com a finalidade de uso na indústria (Abate de até 1.300 bovinos/dia), zona rural do Município de Confresa, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA 1 - Baixo Araguaia, Estado de Mato Grosso, com validade até 05 de abril de 2028.

Portaria nº 245 de 06 de abril de 2018. Renovar a outorga de direitos de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria SEMA nº 194 de 04/11/2010, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 08/11/2010 da VALE GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. CNPJ: 06.088.741/0004-03, com a finalidade de indústria abatedouro com capacidade de 1.000 cabeças/dia, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para diluição de efluentes tratado e outorga a captação de água no rio Peixoto de Azevedo no município de Matupá/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-05 - Médio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 03 de abril de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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