Aguarde por favor...
D.O. nº27235 de 06/04/2018
Publicação 06 04 2018
D.O. nº27237 de 10/04/2018

Publicação 10 04 2018

D.O. nº27237 de 10/04/2018
Extrato Portaria Abril 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MARCANTE E MARCANTE LTDA EPP. CNPJ: 05.055.609/0001-81. PROCESSO: 541702/2016. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT Lat. 15°32’43,63” S e Long. 54°17’51,23” W; Vazão máxima de bombeamento 6,22 m³/h por um período de 1,60 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,95 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso na aplicação: outros usos - doméstico. Província Bacia do Paraná - UPG TA - 3. Validade do cadastro: 09/04/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

TAJI INDÚSTRIA DE RAÇÕES LTDA - ME. CNPJ: 09.595.282/0001-91. PROCESSO: 105044/2017. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT Lat. 14°39’45,75” S e Long. 57°25’14,21” W; Vazão máxima de bombeamento 13,51 m³/h por um período de 0,7333 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso na aplicação: outros usos - doméstico. Província Parecis - UPG P - 2. Validade do cadastro: 10/04/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas. O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis em www.sema.mt.gov.br, pelo link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 204 de 20 de março de 2018, outorga a ADALBERTO LEBRINHA CARVALHO DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob nº 048.387.771-91, referente ao processo nº 533910/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, Km 393, no município de Cuiabá/MT, com validade até 20 de março de 2023.

Portaria nº 205 de 20 de março de 2018, outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.425.282/0031-90, referente ao processo nº 341652/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico e bovinocultura. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT - 251 km 200, Fazenda Charruá, S/N, Zona Rural, no município de Campo Verde/MT, com validade até 19 de março de 2023.

Portaria nº 206 de 20 de março de 2018, outorga a LUCAS FREITAS MAGON, inscrito no CPF sob nº 036.813.551-93, referente ao processo nº 594707/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade na dessedentação animal (avicultura). Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR-163 km 552, Fazenda São José, Zona Rural no município de Diamantino/MT, com validade até 19 de março de 2023.

Portaria nº 207 de 20 de março de 2018, outorga a SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ sob nº 24.977.100/0001-30, referente ao processo nº 180713/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação integram o sistema de abastecimento público do município de Nova Mutum/MT, com validade até 20 de março de 2023.

Portaria nº 219 de 26 de março de 2018, outorga a PEDRO JACYR BONGIOLO, inscrito no CPF sob nº 368.418.979-00, referente ao processo nº 489980/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade na bovinocultura. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR-364, Km 171, Distrito de Santa Elvira no município de Cuiabá/MT, com validade até 21 de março de 2023.

Portaria nº 220 de 26 de março de 2018, transfere, altera e renova a Outorga de SADIA S.A./BRF GRANJAS DE RECRIA I, inscrito no CNPJ sob nº 20.730.099/0001-94, concedida pela Portaria nº 339 de 02/08/2012, publicada no DOE do dia 06/08/2012, para BRF S.A., inscrito no CNPJ sob nº 01.838.723/0401-88, referente ao processo nº 348686/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na Avicultura e outros usos - Doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Verdes Campos, Linha 20 Setor 12, Lotes 37D, 38, 39 e 40, Granja Rio Verde, Recria I, zona rural, no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 21 de março de 2023.

Portaria nº 221 de 26 de março de 2018, altera as portarias SEMA n° 734 de 10/12/2015, publicada no DOE de 10/12/2015, SEMA n° 550 de 05/08/2016, publicada no DOE de 15/08/2016, SEMA n° 231 de 03/04/2017, as quais outorgaram a OTÁVIO JOSÉ BUKOWSKI, CPF: 274.203.610-53, conforme processo SAD nº 495209/2014, o direito de uso da água subterrânea com finalidade na avicultura. Os pontos de captação estão localizados na Linha 100, Gleba Ranchão, Fazenda Áurea, zona rural no município de Nova Mutum/MT, com validade até 30 de novembro de 2020.

Portaria nº 225 de 27 de março de 2018, outorga a CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 06.027.173/0001-80, referente ao processo nº 507674/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163/364, Km 5,2, variante serra de São Vicente, zona rural no município de Cuiabá/MT, com validade até 27 de março de 2023.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital