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D.O. nº28492 de 04/05/2023
PORTARIA N.268/2023
D.O. nº28492 de 04/05/2023

PORTARIA N.276/2023

D.O. nº28492 de 04/05/2023
PORTARIA N.258/2023

Portaria n.º 276/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOAO MANCANO BRUSCAGIN, matrícula 87803, ocupante do cargo de TÉC. ADM. EDUC. PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 362/2023-139:

Averbem-se: 05 anos, 01 mês e 03 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

28/12/1990 a 30/06/1994

03 anos, 06 meses e 03 dias

CASTPREV

000038/2023

Fiscal de Tributos e Posturas

01/11/1995 a 30/11/1996

01 ano e 01 mês

CASTPREV

000038/2023

Fiscal de Tributos e Posturas

01/01/1999 a 30/06/1999

06 meses

CASTPREV

000038/2023

Fiscal de Tributos e Postura

Obs: Foram omitidos os períodos de 01/07/1994 a 31/10/1995 e 01/12/1996 a 31/12/1998 (cedência sem ônus - nãohouve repasse das contribuições), 01/07/1999 a 14/05/2003 (contribuições em favor do INSS).

Cuiabá-MT, 3 de Maio de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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