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D.O. nº27235 de 06/04/2018
PORTARIA Nº 0275 2018 DPG Dr Carlos Eduardo Roika Junior Lotação
D.O. nº27235 de 06/04/2018

PORTARIA Nº 0276 2018 DPG LOTAÇÃO POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA Núcleo de Execução Penal da Capital José Carlos Evangelista Miranda Santos

D.O. nº27236 de 09/04/2018
7° TERMO ADITIVO CONT 0112011 TAWFIQ'S PALACE HOTEL

PORTARIA Nº. 0276/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, bem como planejar e executar a política de assistência jurídica e judiciária em todo o Estado, em conformidade com seu artigo 11, I, III, IV e IX, e

CONSIDERANDO o teor do Edital nº. 01/2018/DPG publicado no D.O nº 27181 no dia 16 de janeiro de 2018, que declarou vago para remoção voluntária, o órgão da Defensoria Pública de Entrância Especial Núcleo de Execução Penal- 1ª Defensoria - 2ª Vara Criminal (Execução Penal), pelo critério Merecimento;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos de nº. 21198/2018 na 4ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada no dia 16/03/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Lotar, por remoção voluntária, pelo critério merecimento, o Defensor José Carlos Evangelista Miranda Santos no respectivo órgão de execução:

DEFENSORIA PÚBLICA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

Núcleo de Execução Penal da Capital

Defensor Público

Lotação

José Carlos Evangelista Miranda Santos

2ª Vara Criminal (Execução Penal)

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de abril de 2018, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de abril de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de MT.

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