Legislação

D.O. nº27234 de 05/04/2018
RETIFICAÇÃO da Resolução nº 006 2018 PORTO SECO

D.O. nº27234 de 05/04/2018

TERMO DE RETIFICAÇÃO COMDEAGRO

D.O. nº27234 de 05/04/2018
TERMO DE RETIFICAÇÃO Caramuru Alimentos SA

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais da Portaria n° 093/2018/SEDEC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, publicada no DOE, nº 27225, de 21 de março de 2018, no art. 1° da Portaria nº 093/2018/SEDEC,

ONDE SE LÊ:

Art.1º - APROVAR a inclusão na relação de produtos contida no Art. 1º da Portaria nº 010/2018 publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 27180, de 15 de janeiro de 2018, que aprovou o credenciamento da empresa COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRONEGÓCIO - COMDEAGRO, I.E. 13.381.817-9 e CNPJ 11.407.499/0001-72 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, dos seguintes bens e mercadorias:

Produto	NCM	Descrição Produto	Destinação do Produto
1	84272090	Empilhadeira	Os equipamentos relacionados visam a modernização e ampliação da capacidade de fomentar e desenvolvimento no setor do agronegócio do Estado.
2	84295199	Carregadora/ pá carregadora	Os equipamentos relacionados visam a modernização e ampliação da capacidade de fomentar e desenvolvimento no setor do agronegócio do Estado.
3	84271019	Empilhadeira elétrica	Os equipamentos relacionados visam a modernização e ampliação da capacidade de fomentar e desenvolvimento no setor do agronegócio do Estado.
4	84272090	Empilhadeira	Os equipamentos relacionados visam a modernização e ampliação da capacidade de fomentar e desenvolvimento no setor do agronegócio do Estado.
5	84295199	Carregadora/ pá carregadora	Os equipamentos relacionados visam a modernização e ampliação da capacidade de fomentar e desenvolvimento no setor do agronegócio do Estado.
6	84272090	Empilhadeira elétrica	Os equipamentos relacionados visam a modernização e ampliação da capacidade de fomentar e desenvolvimento no setor do agronegócio do Estado.

LÊ-SE:

Produto	NCM	Descrição Produto	Destinação do Produto
1	84272090	Empilhadeira	Ativo Fixo
2	84295199	Carregadora/ pá carregadora	Ativo Fixo
3	84271019	Empilhadeira elétrica	Ativo Fixo
4	84272090	Empilhadeira	Comércio
5	84295199	Carregadora/ pá carregadora	Comércio
6	84272090	Empilhadeira elétrica	Comércio

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 04 de Abril de 2018.

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TERMO DE RETIFICAÇÃO Caramuru Alimentos SA